Condições Gerais de Contratação

Tradução: em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

Introdução

As presentes Condições Gerais de Contratação (doravante designadas por «CGC») regulam a relação entre a Bänninger-Trade GmbH e os seus clientes (doravante designados por «Cliente»). Fazem parte integrante de todos os contratos celebrados entre a Bänninger-Trade GmbH e o cliente. Considera-se cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que mantenha uma relação comercial com a Bänninger-Trade GmbH.

Âmbito de aplicação

Todas as ofertas, entregas e prestações de serviços da Bänninger-Trade GmbH são efetuadas exclusivamente com base nas presentes Condições Gerais de Contratação. Com a encomenda, estas condições consideram-se aceites, salvo se tiver sido acordado de outra forma por escrito. As condições comerciais do cliente só são aplicáveis se a Bänninger-Trade GmbH as tiver aceite expressamente e por escrito.

Celebração do contrato

As encomendas podem ser efetuadas por via eletrónica (encomenda na loja online, e-mail, fax), por telefone ou por correio. Ao efetuar a encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa. O contrato é celebrado com a nossa aceitação da encomenda, o mais tardar no momento do envio da mercadoria. O cancelamento da encomenda só é possível mediante acordo com a Bänninger-Trade GmbH.

Oferta e preços

Todas as propostas da Bänninger-Trade GmbH são sem compromisso. Os clientes empresariais (comerciantes, indústria), bem como os ateliês e as escolas, beneficiam de descontos fixos. Após iniciarem sessão na loja, os clientes registados visualizam os preços das suas compras de acordo com as condições de desconto do seu grupo de clientes. Sem iniciar sessão, são apresentados os preços de tabela normais. Caso tenha aberto uma conta de cliente e pretenda beneficiar dos nossos descontos, por favor, contacte-nos; o procedimento está descrito na secção B2B – Como me torno um cliente empresarial?

Os custos de envio e a embalagem serão faturados separadamente. Reservamo-nos o direito de alterar os preços e corrigir eventuais erros.

Produtos com preços especiais / promoções

Os produtos que são oferecidos a preços promocionais (Sale) estão, por princípio, excluídos da devolução. Pode tratar-se de últimas peças únicas, artigos com grandes excedentes ou ofertas promocionais específicas.

Formas e condições de pagamento

• Pagamento online através do Payrexx no momento da conclusão da encomenda: PostFinance, TWINT, Mastercard, VISA, Google Pay, Samsung Pay e Centi
• Pagamento antecipado no prazo de 3 dias
• Fatura – apenas para clientes empresariais registados (B2B) na Suíça e no Liechtenstein: O prazo de pagamento é, regra geral, de 10 dias a contar da data da fatura; o montante da fatura deve ser liquidado sem quaisquer deduções. Os clientes empresariais no estrangeiro recebem a fatura para pagamento antecipado.

Reserva de propriedade

Caso a Bänninger-Trade GmbH efetue entregas a crédito, os produtos entregues permanecem sua propriedade até ao pagamento integral. Tem o direito de solicitar a inscrição correspondente no registo de reserva de propriedade. Caso o cliente se encontre em atraso no pagamento, a Bänninger-Trade GmbH poderá rescindir o contrato mediante declaração de rescisão e exigir a devolução dos produtos.

Prazos de entrega e atrasos na entrega

Os artigos disponíveis em stock são normalmente enviados no prazo de 1 a 2 dias úteis. As datas e os prazos de entrega não são, em princípio, vinculativos; os atrasos na entrega não dão origem a pedidos de indemnização, na medida em que tal seja permitido por lei. Os prazos de entrega por nós indicados estão sujeitos ao fornecimento atempado por parte dos fabricantes ou fornecedores. Os produtos que não se encontram em stock têm de ser primeiro adquiridos junto do fabricante ou do fornecedor; por conseguinte, o contrato de compra só se considera celebrado sob a condição de que o fornecedor nos forneça o produto. Caso um produto deixe de ser fabricado ou o nosso fornecedor já não o possa fornecer, não se celebra qualquer contrato; reembolsaremos os pagamentos já efetuados.

Entrega e entregas parciais

O envio é efetuado a expensas e por conta e risco do cliente. O sistema da loja calcula automaticamente os custos de envio. A Bänninger-Trade GmbH pode ajustar o método de envio a qualquer momento, se necessário; tal otimização não dá direito a uma redução dos custos. Os danos causados pelo transporte devem ser comunicados imediatamente à empresa de transportes responsável. Declinamos qualquer responsabilidade por danos de transporte que não sejam comprovados por um relatório de danos e, pelo menos, uma fotografia. O cliente deve guardar todo o material de embalagem até que o caso seja resolvido.

As encomendas compostas por várias peças, nas quais alguns artigos não estejam imediatamente disponíveis em stock, podem ser enviadas em entregas parciais, a nosso critério. Os custos de envio relativos a essas remessas complementares são suportados pela Bänninger-Trade GmbH. Caso o cliente pretenda uma divisão diferente das remessas, pode solicitar essa alteração; os eventuais custos adicionais de porte ficarão, nesse caso, a seu cargo.

Entregas no estrangeiro

Para entregas fora da Suíça e do Liechtenstein, não cobramos o IVA suíço. Quaisquer direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas no país de destino ficam a cargo do cliente.

Verificação da entrega

O cliente deve verificar imediatamente, aquando da receção, se a mercadoria está completa e se apresenta defeitos, e comunicar quaisquer reclamações no prazo de 3 dias, por escrito (por e-mail ou carta), com uma descrição pormenorizada e, se possível, acompanhada de uma fotografia, à Bänninger-Trade GmbH. Após o termo deste prazo, a entrega considera-se aprovada. Os defeitos ocultos devem ser comunicados imediatamente após a sua deteção.

Assistência, garantia e responsabilidade civil

A todos os produtos aplicam-se as condições de garantia e o prazo de garantia do respetivo fabricante ou fornecedor. Os direitos de garantia perante a Bänninger-Trade GmbH competem exclusivamente ao comprador direto e não são transferíveis. As peças ou aparelhos reparados ou alterados pelo cliente estão excluídos da garantia. No que diz respeito aos consumíveis, bem como aos artigos identificados como usados (artigos em segunda mão), a garantia fica excluída, na medida do permitido por lei.

No caso de um produto com defeito, a Bänninger-Trade GmbH cumpre a sua obrigação de garantia, à sua escolha, através da reparação, da substituição do produto ou de um desconto correspondente à diminuição do valor. Ficam excluídas quaisquer outras pretensões, na medida em que tal seja permitido por lei. Os custos de envio para a Bänninger-Trade GmbH ficam a cargo do cliente, enquanto os custos de devolução ao cliente ficam a cargo da Bänninger-Trade GmbH. Caso um artigo já não seja reparável ou não esteja disponível, a Bänninger-Trade GmbH poderá fornecer um artigo de substituição de valor equivalente ou emitir um crédito no valor atual do artigo defeituoso. No caso dos artigos de substituição, o período de garantia tem início a partir da data de entrega original. Caso a verificação revele que a avaria foi causada pelo cliente (por exemplo, devido a uma utilização inadequada), a Bänninger-Trade GmbH poderá cobrar uma taxa de processamento e/ou os custos de reparação.

A Bänninger-Trade GmbH não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de defeitos do produto, nomeadamente danos consequenciais, perda de dados ou custos decorrentes de inatividade, na medida do permitido por lei. Fica reservada a responsabilidade por dolo e negligência grave, bem como nos termos da Lei da Responsabilidade Civil pelo Produto. Além disso, aplicam-se as disposições legais em matéria de garantia, nos termos do artigo 197.º e seguintes. OR.

Para mais informações sobre devoluções e devoluções ao abrigo da garantia, consulte a secção Devoluções / Devolução de mercadorias.

Recusa de receção, impossibilidade de entrega ou «não levantado»

Caso o cliente recuse a receção de uma encomenda, a Bänninger-Trade GmbH poderá cobrar-lhe os custos de envio de ida e volta, bem como uma taxa de processamento no valor de 30 CHF; o contrato considera-se, assim, rescindido.

As remessas que o cliente não levantar junto da empresa de transportes ou na alfândega (no caso de remessas para o estrangeiro) poderão, em determinadas circunstâncias (por exemplo, no caso de remessas registadas), ser devolvidas à Bänninger-Trade GmbH; a empresa de transportes volta a cobrar-nos essa devolução. Caso o cliente não se manifeste no prazo de 30 dias após a receção da devolução, a mercadoria volta a ser propriedade da Bänninger-Trade GmbH. Um novo envio ao cliente será cobrado ao dobro dos custos de envio iniciais.

Trocas e devoluções

A devolução de produtos encomendados só é possível mediante acordo prévio com a Bänninger-Trade GmbH e através do nosso formulário de devolução. Estão excluídos os produtos encomendados ou fabricados especificamente para o cliente, os produtos que contenham líquidos, bem como as pilhas e as baterias recarregáveis. As agulhas para máquinas de costura só podem ser devolvidas em embalagens seladas e fechadas; os folhetos e os carregadores avulsos e abertos não podem ser devolvidos. Os produtos devolvidos serão creditados após a sua receção e verificação, de acordo com as condições indicadas na página Devoluções / Devolução de mercadorias.

Devolução

Os custos de envio relativos às devoluções à Bänninger-Trade GmbH ficam a cargo do cliente. O produto deve ser recebido na embalagem original e numa embalagem exterior em perfeitas condições e segura. É obrigatório anexar uma cópia da fatura, bem como o formulário de devolução preenchido e assinado; as devoluções que não incluam estes documentos não poderão ser identificadas e, por conseguinte, não poderão ser processadas.

Propriedade intelectual

A Bänninger-Trade GmbH reserva-se todos os direitos sobre todos os designs, textos e elementos gráficos do seu sítio Web, nomeadamente os direitos de propriedade e os direitos de autor. A divulgação a terceiros requer o consentimento por escrito da direção.

Proteção de dados

A Bänninger-Trade GmbH trata os dados dos clientes de forma confidencial e processa-os em conformidade com a legislação suíça em matéria de proteção de dados. Os dados só serão transmitidos a terceiros na medida do necessário para o processamento da encomenda (por exemplo, a prestadores de serviços de envio e de pagamento). Encontrará mais informações na nossa Política de Privacidade.

Direito aplicável e foro competente

Aplica-se a legislação suíça. O foro competente é a sede da Bänninger-Trade GmbH. Ficam reservadas as competências judiciais obrigatórias, nomeadamente no que diz respeito aos consumidores.

Disposições finais

Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições Gerais seja ou venha a ser nula, no todo ou em parte, a validade das restantes disposições não será afetada.

Condições Gerais de Contratação V6.1 / Outubro de 2026